GANHO DE CAPITAL NA VENDA DE BENS
A alienação de bens como imóveis, veículos, participações societárias ou outros ativos por pessoas físicas pode gerar a incidência do Imposto de Renda sobre Ganho de Capital, sempre que houver lucro na operação. Esse lucro é caracterizado pela diferença positiva entre o valor de venda e o custo de aquisição do bem, conforme previsto na […]
RECEBIMENTO DE ALUGUÉIS POR PESSOA FÍSICA: ENTENDA A OBRIGATORIEDADE DO CARNÊ-LEÃO E EVITE MULTAS
Pessoas físicas que recebem rendimentos a título de aluguel de outras pessoas físicas estão obrigadas, nos termos da legislação do Imposto de Renda, a realizar a apuração e o recolhimento mensal do Carnê-Leão. Esse sistema corresponde a uma antecipação do imposto devido, cujo pagamento deve ser efetuado até o último dia útil do mês subsequente […]
PLP 108/2024 E AS NOVAS DIRETRIZES DO ITCMD: IMPACTOS NO PLANEJAMENTO PATRIMONIAL E SUCESSÓRIO
O Projeto de Lei Complementar nº 108/2024 propõe uma reformulação relevante na legislação do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), visando à padronização nacional e à ampliação da base de tributação. A proposta surge como resposta ao vácuo normativo deixado após decisões do STF sobre a inconstitucionalidade da cobrança do imposto em situações […]